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STF (DF) Inscrição de consumidores em cadastro de inadimplentes é questionada no STF
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STF (DF) Novas competências atribuídas às Turmas devem agilizar julgamentos no STF
Publicada no início do mês de junho, a Emenda Regimental (ER) 49/2014, que alterou a competência das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), mostra os primeiros sinais de mudança no ritmo de julgamentos... - 23/07/2014
STF (DF) Programa Artigo 5º discute voto de presos provisórios e menores infratores
Está na Constituição Federal: o artigo 5º diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E o artigo 15 determina que é vedada a cassação de direitos políticos e - 23/07/2014
STF (DF) Supremo suspende ato do CNJ por exceder prazo para conclusão de processo
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao desembargador Mário Hirs para que possa retornar ao exercício da magistratura perante o - 23/07/2014
STF (DF) STF divulga ementa de decisão que ampara pessoas portadoras de deficiência
Em julgamento de recurso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a pedido da União e manteve, por unanimidade, decisão do ministro Celso de Mello, relator, que acolhera pedido formulado... - 23/07/2014
STF (DF) Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (24)
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No quadro Direito Processual, o assunto é exame de corpo de delito, previsto no Capítulo II do Código de Processo Penal. Quem explica os detalhes é o advogado criminalista Luiz...
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STF (DF) Presidente em exercício ressalta papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia
O Estatuto da Advocacia completou 20 anos. A Lei 8.906, promulgada em 4 de julho de 1994, dispõe que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é inviolável por seus atos e manifestações... - 22/07/2014
STF (DF) Questionada lei que obriga publicidade educativa nos cinemas de SP
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5140, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia da Lei... - 22/07/2014
STF (DF) União não pode confiscar recursos de RO destinados ao reparo de calamidades
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou decisão liminar para impedir a União de realizar novos lançamentos de débitos na conta única... - 22/07/2014
STF (DF) Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (23)
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A transferência de bens imóveis no Brasil, seja por venda e compra, doação ou dação em pagamento, deve ser feita por escritura pública. Para explicar como é feita essa transferência...
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STF (DF) Agendamento eletrônico para retirada de processos contribui para racionalizar serviço jurisdicional no STF
Diariamente, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) leva processos que tramitam no STF para a sua sede local. Quando seus prepostos chegam ao Supremo, os autos já os aguardam na Seção... - 21/07/2014
STF (DF) Defesa de Raymond Whelan pede ao STF revogação de prisão preventiva
A defesa do empresário Raymond Whelan, cidadão britânico preso no início do mês durante investigações sobre venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, impetrou no Supremo Tribunal... - 21/07/2014
STF (DF) Ingerência e soberania estão em debate no Direito sem Fronteiras
De acordo com a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), a soberania de um país deve ser respeitada. Mas, em casos muito específicos, outros princípios podem estar acima da soberania. Violação... - 21/07/2014
STF (DF) Perfil do STF no Twitter chega a 486 mil seguidores
Criada em agosto de 2009, a conta oficial do Supremo Tribunal Federal no Twitter (twitter.com/stf_oficial) já alcançou 486 mil seguidores. Só nos últimos 30 dias, o incremento nesse número foi de - 21/07/2014
STF (DF) Programação da Rádio Justiça para terça-feira (22)
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Para comentar os aspectos legais do casamento homoafetivo e os direitos dos LGBTI, o programa traz a participação da advogada Sandra Regina Fantini. O Revista Justiça destaca...
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