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STF (DF) Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28)
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela... - 28/08/2014
STF (DF) STF reafirma que Judiciário não pode aumentar vencimento de servidor com base na isonomia
“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia”. Este entendimento, consolidado na Súmula 339 e reiterado... - 28/08/2014
STF (DF) Contratação sem concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 705140) com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração... - 28/08/2014
STF (DF) Suspensa nomeação de procurador para cargo do MP junto ao TCE-SC
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e suspendeu a nomeação de Márcio de Sousa Rosa... - 28/08/2014
STF (DF) Decisão pela inexistência de repercussão geral em RE é irrecorrível
A decisão no sentido da inexistência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE) é irrecorrível. Com este argumento, os ministros do STF negaram provimento a embargos de declaração da Petros... - 28/08/2014
STF (DF) Plenário julga três recursos com repercussão geral e soluciona mais de 1,6 mil casos
Foram julgados na sessão desta quinta-feira (28) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) três Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Isso resultará na solução de... - 28/08/2014
STF (DF) Sessão administrativa aprova proposta de subsídio para envio ao Congresso Nacional
Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o envio de proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional corrigindo para R$ 35... - 28/08/2014
STF (DF) STF garante a inativos do extinto DNER remuneração dos quadros do DNIT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (28), negou recurso apresentado pela União e manteve acordão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu... - 28/08/2014
STF (DF) Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (29)
Revista Justiça
No Distrito Federal, a Lei do Silêncio (Lei 4.092) dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes
- 28/08/2014
STF (DF) Pauta de julgamentos da sessão plenária desta quarta-feira (27)
ICMS / Comércio Eletrônico
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628
Relator: ministro Luiz Fux
Autor: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) - 27/08/2014
STF (DF) STF zera estoque na distribuição de processos
A força-tarefa criada no início do mês pelo presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu seu objetivo de atualizar a distribuição dos processos que se encontravam... - 27/08/2014
STF (DF) STF assina hoje protocolo de cooperação com o Tribunal Supremo de Angola
O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebe nesta quarta-feira (27), às 18h30, o presidente do Tribunal Supremo de Angola, juiz conselheiro Cristiano André... - 27/08/2014
STF (DF) STF nega prisão domiciliar a Roberto Jefferson
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, pedido de prisão domiciliar para Roberto Jefferson, condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 7 anos e 14 dias de prisão... - 27/08/2014
STF (DF) Plenário julga mérito de ADIs e confirma liminares
No início da sessão plenária desta quarta-feira (27), o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, chamou a julgamento quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade... - 27/08/2014
STF (DF) Suspensa norma do RN que alterou teto de servidores estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, deferiu liminar para suspender os efeitos de alterações inseridas na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte (RN) pela Assembleia Legislativa... - 27/08/2014

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